1. Visão Geral e Compromisso
O electus é um sistema SaaS de gestão financeira, controle de processos e prestação de contas de campanhas eleitorais, desenvolvido e mantido pela Naryen Tecnologia.
Respeitamos rigorosamente a privacidade e a proteção de dados dos candidatos, administradores financeiros, contadores, doadores, fornecedores e usuários da plataforma. Esta Política de Privacidade descreve como tratamos informações em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e com as normas editadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
2. Identificação do Controlador de Dados
3. Dados Pessoais Coletados
Para o funcionamento das funcionalidades da plataforma, coletamos as seguintes categorias de dados:
4. Finalidade e Hipóteses Legais do Tratamento
O tratamento de dados pessoais no electus fundamenta-se no Artigo 7º da LGPD, nas seguintes hipóteses:
| Finalidade | Base Legal (LGPD) |
|---|---|
| Gerenciamento financeiro e elaboração da Prestação de Contas da Campanha | Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador (Art. 7º, II) / Resoluções do TSE |
| Execução do contrato de licenciamento do software SaaS electus | Execução de contrato ou procedimentos preliminares (Art. 7º, V) |
| Controle de acesso, segurança da informação e prevenção a fraudes | Legítimo interesse do controlador ou de terceiros (Art. 7º, IX) |
| Comunicação transacional (envio de e-mails de redefinição de senha e convites) | Execução do contrato de serviço (Art. 7º, V) |
5. Compartilhamento de Dados
O electus não comercializa, aluga ou cede dados pessoais a terceiros para fins de marketing ou publicidade.
O compartilhamento ocorre estritamente para os seguintes fins:
- Justiça Eleitoral (TSE / TREs): Para fins de prestação de contas oficial exigida pela legislação eleitoral brasileira.
- Provedores de Tecnologia e Infraestrutura:
- Supabase: Armazenamento seguro do banco de dados e autenticação de usuários.
- Cloudflare R2: Armazenamento em nuvem criptografado de comprovantes, PDFs e anexos.
- Brevo (Sendinblue): Disparo de e-mails transacionais (convites e redefinição de senha).
- Google APIs: Integração com o Google Docs para geração automatizada de relatórios quando autorizada pelo usuário.
6. Segurança da Informação
Adotamos medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas:
Criptografia em Trânsito
Toda a comunicação com os nossos servidores utiliza conexões seguras sob protocolo HTTPS (TLS/SSL 1.3).
Infraestrutura Isolada
Banco de dados protegido por políticas de acesso em nível de linha (RLS) garantindo que cada campanha acesse exclusivamente seus dados.
Backup e Redundância
Rotinas automatizadas de backup e armazenamento distribuído para garantir alta disponibilidade e integridade dos registros.
7. Direitos dos Titulares de Dados (Art. 18 da LGPD)
Nos termos da LGPD, você possui os seguintes direitos garantidos em relação aos seus dados pessoais:
- Confirmação e Acesso: Direito de confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados.
- Correção: Direito de solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização ou Eliminação: Direito de requerer a eliminação ou anonimização de dados desnecessários ou tratados em desconformidade.
- Portabilidade: Direito de solicitar a transferência dos seus dados a outro fornecedor de serviço.
- Informação sobre Compartilhamento: Direito de saber com quais entidades públicas ou privadas seus dados foram compartilhados.
- Revogação do Consentimento: Direito de revogar o consentimento a qualquer momento, nas hipóteses em que este for aplicável.
8. Retenção e Exclusão de Dados
Os dados pessoais serão conservados pelo período necessário para o cumprimento das obrigações legais de prestação de contas perante a Justiça Eleitoral (pelo menos 5 anos após o encerramento do pleito eleitoral, nos termos das resoluções do TSE) ou até que o usuário solicite a exclusão de sua conta, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória por lei.
9. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO) e Contato
Para exercer seus direitos de titular ou tirar dúvidas sobre esta Política de Privacidade, entre em contato com nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO):